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AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DAS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, QUE SEJAM MÃES DE FILHOS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL

DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE OUT-DOORS NAS RUAS E AVENIDAS EXPRESSAS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 03 DAS CHÁCARAS FAZENDA DO COELHO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRAL DE ATENDIMENTO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO NA EMENTA, NO ARTIGO 1º E NO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 657, DE 12 DE MAIO DE 1998

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA A CRIAR E IMPLANTAR O PROJETO MÃE ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISCIPLINA O FORNECIMENTO DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR FATALIDADE NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES SELF-SERVICE, INSTALADOS NO MUNICÍPIO, A IMPLANTAREM NOS BALCÕES DE ALIMENTAÇÃO PROTEÇÃO DE VIDRO OU SIMILAR, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRESERVAÇÃO DE BOSQUES, PARQUES E JARDINS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS