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  • Projeto de Lei nº 89/1999

    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 13 DA VILA REAL CONTINUAÇÃO

    Autoria: Adelino Valdenebro Borges, Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 30/11/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 797/1999

  • Projeto de Lei nº 88/1999

    DEFINE RESPONSABILIDADE PELA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS EM PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 30/11/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 755/1999

  • Projeto de Lei nº 85/1999

    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 22 DO JARDIM NOVO ÂNGULO

    Autoria: Adelino Valdenebro Borges, Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 30/11/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 795/1999

  • Projeto de Lei nº 77/1999

    TORNA OBRIGATÓRIO A MANUTENÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO MÉDICO EM LOCAIS DESTINADOS À PRÁTICA DE COMPETIÇÃO ESPORTIVAS E OUTRAS ATIVIDADES QUE PERMITAM GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 23/11/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Projeto de Lei nº 76/1999

    DISPÕE SOBRE COLAGEM DE CARTAZES E PINTURA EM MUROS, PAREDES, TAPUMES, ETC, QUE TENHAM FINS PUBLICITÁRIOS

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 09/11/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Projeto de Lei nº 65/1999

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 26/10/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Projeto de Lei nº 63/1999

    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 04 DA VILA SÃO PEDRO

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 05/10/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 777/1999

  • Projeto de Lei nº 43/1999

    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 01 DO LOTEAMENTO COLÉGIO ADVENTISTA CAMPINEIRO

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 03/08/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 771/1999

  • Projeto de Lei nº 27/1999

    TORNA OBRIGATÓRIO, POR OCASIÃO DA SOLICITAÇÃO DE HABITE-SE OU DE AUTO DE CONCLUSÃO DE OBRA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS/DOCUMENTOS QUE ASSEGUREM CONDIÇÕES DE USO, ESTABILIDADE E SEGURANÇA

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 01/06/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Projeto de Lei nº 25/1999

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR POLÍTICA DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES LINDEIRAS A OBRAS NOVAS E OU REFORMAS

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 18/05/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário