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  • Projeto de Lei nº 61/2000

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS PARA USO DE PESSOAS OBESAS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Aparecido Antônio Meira
    Data de Apresentação: 13/06/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Projeto de Lei nº 57/2000

    DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NÚMERO DO CRECI DOS CORRETORES, LOTEADORES, INCORPORADORAS, ADMINISTRADORAS E IMOBILIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

    Autoria: Aparecido Antônio Meira
    Data de Apresentação: 30/05/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Projeto de Lei nº 49/2000

    DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO JUNTO A VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Aparecido Antônio Meira
    Data de Apresentação: 16/05/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Projeto de Lei nº 5/2000

    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 5 DAS CHÁCARAS FAZENDA COELHO

    Autoria: Aparecido Antônio Meira
    Data de Apresentação: 01/02/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 814/2000