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  • Projeto de Lei nº 94/2000

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS PROMOCIONAIS A MANTENEDORES DOS PRÉDIOS E DAS INSTALAÇÕES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 05/12/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Projeto de Lei nº 93/2000

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLAGEM DE CARTAZES E PINTURAS EM MUROS, PAREDES, TAPUMES ETC, COM FINALIDADE PUBLICITÁRIA

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 05/12/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Projeto de Lei nº 92/2000

    TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ASSEGUREM CONDIÇÕES DE USO, ESTABILIDADE E SEGURANÇA QUANDO DA SOLICITAÇÃO DE HABITE-SE

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 05/12/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Projeto de Lei nº 91/2000

    CONSIDERA DE EFETIVO EXERCÍCIO OS DIAS DE FALTA DO SERVIDOR MUNICIPAL, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE PROVAS OU EXAMES VESTIBULAR DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 05/12/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Projeto de Lei nº 90/2000

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR POLÍTICA DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES LINDEIRAS A OBRAS NOVAS E/OU REFORMAS

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 05/12/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Projeto de Lei nº 89/2000

    ESTABELECE CALENDÁRIO ESPECIAL PARA EXAMES DE ADMISSÃO OU SELEÇÃO

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 05/12/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 878/2001

  • Projeto de Lei nº 88/2000

    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA.

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 28/12/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Projeto de Lei nº 63/2000

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 20/06/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 850/2000

  • Projeto de Lei nº 48/2000

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº675, DE 01 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 09/05/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 855/2000

  • Projeto de Lei nº 43/2000

    DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 09/05/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 838/2000