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  • Projeto de Lei nº 55/2000

    INSTITUI A APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA POR PARTE DE TODOS OS EDIFÍCIOS PÚBLICOS E PARTICULARES, JUNTO A MUNICIPALIDADE, DE LAUDO TÉCNICO SOBRE AS CONDIÇÕES DE EDIFICAÇÃO EM GERAL ATUALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Paulo Pereira Filho
    Data de Apresentação: 23/05/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Projeto de Lei nº 51/2000

    INSTITUI O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO, ACONSELHAMENTO GENÉTICO, PREVENTIVO E ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DO TRAÇO FALCIFORME, NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

    Autoria: Paulo Pereira Filho
    Data de Apresentação: 16/05/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Projeto de Lei nº 50/2000

    DISPÕE SOBRE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E PECUARISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Paulo Pereira Filho
    Data de Apresentação: 16/05/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Projeto de Lei nº 45/2000

    INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA A SEMANA DA MULHER HORTOLANDENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Paulo Pereira Filho
    Data de Apresentação: 09/05/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 842/2000

  • Projeto de Lei nº 44/2000

    ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 181 DA LEI Nº 394, DE 29 DE ABRIL DE 1996

    Autoria: Paulo Pereira Filho
    Data de Apresentação: 09/05/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Projeto de Lei nº 30/2000

    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 05 E CORREÇÃO DAS RUAS 04 E 06 DO PARQUE SÃO MIGUEL

    Autoria: Paulo Pereira Filho
    Data de Apresentação: 14/03/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 829/2000