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  • Projeto de Lei nº 202/2002

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CAPOEIRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL.

    Autoria: José Geraldo da Silva
    Data de Apresentação: 11/11/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 1195/2002

  • Projeto de Lei nº 123/2002

    PROÍBE A PINTURA DE PROPAGANDA POLÍTICO-ELEITORAL EM MUROS E PAREDES NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

    Autoria: João Pereira da Silva, José Geraldo da Silva
    Data de Apresentação: 10/06/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário