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  • Projeto de Lei nº 221/2002

    ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI N° 1.034 DE 11 DE MARÇO DE 2002

    Autoria: Jerônimo Francisco da Silva
    Data de Apresentação: 03/12/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Projeto de Lei nº 130/2002

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO BENEFICENTE ROSA DE SARON DE APOIO AO ADOLESCENTE

    Autoria: Jerônimo Francisco da Silva
    Data de Apresentação: 17/06/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 1123/2002