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  • Projeto de Lei nº 174/2005

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 14 DO JARDIM GREEN PARK RESIDENCE

    Autoria: José Geraldo da Silva
    Data de Apresentação: 29/11/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 1613/2005

  • Projeto de Lei nº 25/2005

    DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA NOS QUAIS OCORRAM ADULTERAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS .

    Autoria: José Geraldo da Silva
    Data de Apresentação: 22/03/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 1522/2005