DESPACHO FINAL
Diante das informações contidas nos autos, que
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI Nº 155/2011, determino o
ARQUIVAMENTO do
Processo CMH 566/2011, referente ao Projeto de Lei nº 155/2011, que TORNA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO.
CMH, 11 de novembro de 2011
José Nazareno Gomes
Presidente