DESPACHO FINAL
Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 196/2017, que "INSTITUI A "LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA" QUE DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA TODOS
OS CUIDADORES DE ALUNOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PRIVADA DE
ENSINO, INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
CMH, 10 de maio de 2018
Edimilson Marcelo Afonso
Presidente