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  • Projeto de Lei nº 185/2019

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU NO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

    Autoria: Paulo Pereira Filho
    Data de Apresentação: 05/12/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ementa
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/01/2021 00:00:00: Arquivado

    DESPACHO ARQUIVAMENTO FIM DE LEGISLATURA

    Nos termos do Art. 227 do Regimento Interno, finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontram em tramitação, nesse sentido, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 185/2019, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU NO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA".
    CMH, 4 de janeiro de 2021
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 158/2019

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE CIGARROS, NARGUILÉ E OUTROS DERIVADOS DE TABACO EM PADARIAS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

    Autoria: Paulo Pereira Filho
    Data de Apresentação: 07/10/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ementa
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/01/2021 00:00:00: Arquivado

    DESPACHO ARQUIVAMENTO FIM DE LEGISLATURA

    Nos termos do Art. 227 do Regimento Interno, finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontram em tramitação, nesse sentido, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 158/2019, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE CIGARROS, NARGUILÉ E OUTROS DERIVADOS DE TABACO EM PADARIAS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA".
    CMH, 4 de janeiro de 2021
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 110/2019

    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO DA RUA PICO DA BANDEIRA, RUA DOS ESTUDANTES E RUA PICO DO ITATIAIA, NO BAIRRO JD. EVEREST PARA DENOMINAR-SE PRAÇA RILDON FABIANO COSTA VIANA - HYLDON VIANA

    Autoria: Paulo Pereira Filho
    Data de Apresentação: 09/08/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Promulgação , Enc. de Autógrafo nº 045/2020 , Autógrafo nº 045/2020 , Requerimento de Urgência , Parecer Conjunto , Ofício Pedido de Informação , Ofício Pedido de Informação , Parecer Justiça , Ementa
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/10/2020 00:00:00: ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 110/2019, que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO DA RUA PICO DA BANDEIRA, RUA DOS ESTUDANTES E RUA PICO DO ITATIAIA, NO BAIRRO JD. EVEREST PARA DENOMINAR-SE PRAÇA RILDON FABIANO COSTA VIANA - HYLDON VIANA".
    CMH, 19 de outubro de 2020
    Valdecir Alves Pereira
    Presidente
    Norma Derivada: LEI 3775/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 56/2019

    ALTERA A LEI Nº 2.953, DE 14 DE ABRIL DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE COLETIVO, CONFORME ESPECIFICA", PARA OBRIGAR A DIVULGAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE PARA DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES EM VEÍCULOS DE CONDUÇÃO DE ESCOLARES

    Autoria: Paulo Pereira Filho
    Data de Apresentação: 12/04/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Promulgação , Enc. de Autógrafo nº 075/2019 , Autógrafo nº 075/2019 , Ordem do Dia , Parecer Finanças , Parecer Bem , Parecer Justiça , Ementa
    Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CBESDHC nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/09/2019 00:00:00: ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 56/2019, que   ALTERA A LEI Nº 2.953, DE 14 DE ABRIL DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE COLETIVO, CONFORME ESPECIFICA", PARA OBRIGAR A DIVULGAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE PARA DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES EM VEÍCULOS DE CONDUÇÃO DE ESCOLARES.
    CMH, 16 de setembro de 2019
    Valdecir Alves Pereira
    Presidente
    Norma Derivada: LEI 3668/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 47/2019

    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 10 DO JARDIM DAS FIGUEIRAS II, PARA DENOMINAR-SE "RUA NEUSA CAMARGO DE OLIVEIRA"

    Autoria: Paulo Pereira Filho
    Data de Apresentação: 05/04/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Promulgação , Autógrafo nº 085/2019 , Enc. de Autógrafo nº 085/2019 , Ordem do Dia , Ordem do Dia , Parecer Finanças , Parecer Bem , Parecer Justiça , Ementa
    Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CBESDHC nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/09/2019 00:00:00: ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 47/2019, que  DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 10 DO JARDIM DAS FIGUEIRAS II, PARA DENOMINAR-SE "RUA NEUSA CAMARGO DE OLIVEIRA" .
    CMH, 16 de setembro de 2019
    Valdecir Alves Pereira
    Presidente
    Norma Derivada: LEI 3677/2019
    Texto Integral