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  • Projeto de Lei nº 172/2019

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA PREDATÓRIA NOS CORPOS HÍDRICOS DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Luiz Carlos Silva Meira
    Data de Apresentação: 08/11/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ementa
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/01/2021 00:00:00: Arquivado

    DESPACHO ARQUIVAMENTO FIM DE LEGISLATURA

    Nos termos do Art. 227 do Regimento Interno, finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontram em tramitação, nesse sentido, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 172/2019, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA PREDATÓRIA NOS CORPOS HÍDRICOS DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    CMH, 4 de janeiro de 2021
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 48/2019

    INSTITUI PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE CIRURGIAS COM SOLICITAÇÃO DE BIOPSIA PARA PACIENTES COM SUSPEITA DE NEOPLASIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS OU PRIVADAS DO MUNICÍPIO

    Autoria: Luiz Carlos Silva Meira
    Data de Apresentação: 05/04/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Ofício Parecer Contrário , Parecer Justiça , Ementa
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/08/2019 00:00:00: Arquivado

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, com fulcro no Art. 64-A da Emenda à Lei Orgânica nº 21/2014, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 48/2019, que institui o "INSTITUI PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE CIRURGIAS COM SOLICITAÇÃO DE BIOPSIA PARA PACIENTES COM SUSPEITA DE NEOPLASIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS OU PRIVADAS DO MUNICÍPIO".
    CMH, 15 de agosto de 2019
    Valdecir Alves Pereira
    Presidente
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11/2019

    DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

    Autoria: Luiz Carlos Silva Meira
    Data de Apresentação: 08/02/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Ofício Parecer Contrário , Parecer Justiça , Ementa
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/05/2019 00:00:00: Arquivado

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, com fulcro no Art. 64-A da Emenda à Lei Orgânica nº 21/2014, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 11/2019, que institui o  "DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS".

    CMH, 22 de maio de 2019
    Valdecir Alves Pereira
    Presidente

    Texto Integral