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  • Projeto de Lei nº 167/2021

    ESTABELECE REDUÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, AOS IMÓVEIS EM QUE ESTEJAM INSTALADAS CLINICAS VETERINÁRIAS QUE PRESTEM ATENDIMENTO AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, RESGATADOS POR ONG DE PROTEÇÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO

    Autoria: Márcia Cristina Campos
    Data de Apresentação: 02/12/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Pedido de Retirada , Ementa
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/03/2022 00:00:00: Arquivado

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos de PEDIDO DE RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 167/2021, determino o seu ARQUIVAMENTO conforme §2º do artigo 226 do Regimento Interno.

    CMH, 7 de março de 2022
    Paulo Pereira Filho
    Presidente


    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 166/2021

    CRIA, EM HORTOLÂNDIA, O SELO "AMIGOS DOS ANIMAIS" COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS QUE PROMOVAM O BEM-ESTAR ANIMAL

    Autoria: Márcia Cristina Campos
    Data de Apresentação: 02/12/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Pedido de Retirada , Ementa
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/03/2022 00:00:00: Arquivado

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos de PEDIDO DE RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 166/2021, determino o seu ARQUIVAMENTO conforme §2º do artigo 226 do Regimento Interno.

    CMH, 7 de março de 2022
    Paulo Pereira Filho
    Presidente


    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 165/2021

    AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE  VIA  EM BOLETO BANCÁRIO NO CARNE DO IPTU SUGERINDO CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DESTINADA AO FUMBEA (PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL)

    Autoria: Márcia Cristina Campos
    Data de Apresentação: 02/12/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Pedido de Retirada , Ementa
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/03/2022 00:00:00: Arquivado

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos de PEDIDO DE RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 165/2021, determino o seu ARQUIVAMENTO conforme §2º do artigo 226 do Regimento Interno.

    CMH, 7 de março de 2022
    Paulo Pereira Filho
    Presidente


    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 161/2021

    DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "ESCOLA QUE CUIDA"NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA

    Autoria: Márcia Cristina Campos
    Data de Apresentação: 26/11/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer Bem , Parecer de Justiça , Ementa
    Pareceres de Comissões: CFO nº 54/2022 , CBESDHC nº 21/2022 , CJR nº 9/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/08/2022 09:45:15: ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.

    Norma Derivada: LEI 4004/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 158/2021

    INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS "ABRIL LARANJA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Márcia Cristina Campos
    Data de Apresentação: 22/11/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer Bem , Parecer de Justiça , Ementa
    Pareceres de Comissões: CFO nº 53/2022 , CBESDHC nº 18/2022 , CJR nº 7/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/05/2022 00:00:00: ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.

    Norma Derivada: LEI 3965/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 157/2021

    PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, A TÍTULO DE BRINDE EM FEIRAS, RIFAS, BINGOS, PROMOÇÃO OU SORTEIO E AFINS DE ANIMAIS VIVOS EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS

    Autoria: Márcia Cristina Campos
    Data de Apresentação: 22/11/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer Bem , Parecer de Justiça , Ementa
    Pareceres de Comissões: CFO nº 52/2022 , CBESDHC nº 17/2022 , CJR nº 6/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/06/2022 00:00:00: ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.

    Norma Derivada: LEI 3980/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 156/2021

    INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS "SETEMBRO DOURADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Márcia Cristina Campos
    Data de Apresentação: 22/11/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer Bem , Parecer de Justiça , Ementa
    Pareceres de Comissões: CFO nº 47/2022 , CBESDHC nº 5/2022 , CJR nº 228/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/08/2022 09:40:26: ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.

    Norma Derivada: LEI 3994/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 155/2021

    INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O "DIA DA LEMBRANÇA PET"

    Autoria: Márcia Cristina Campos
    Data de Apresentação: 22/11/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer Bem , Parecer de Justiça , Ementa
    Pareceres de Comissões: CFO nº 40/2022 , CBESDHC nº 4/2022 , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/05/2022 00:00:00: ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.

    Norma Derivada: LEI 3960/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 154/2021

    DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE SOCORRO POR ATROPELAMENTO IMEDIATO À ANIMAIS QUE ESTEJAM EM BENS PÚBLICOS E TENHAM LESÃO OU SOFRIMENTO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Márcia Cristina Campos
    Data de Apresentação: 22/11/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer Bem , Parecer de Justiça com Emenda , Ementa
    Pareceres de Comissões: CFO nº 39/2022 , CBESDHC nº 3/2022 , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/06/2022 00:00:00: ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.

    Norma Derivada: LEI 3983/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 153/2021

    DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTA AOS ATOS DE CRUELDADE COMETIDOS CONTRA CÃES E GATOS POR SEUS TUTORES E OU PROPRIETÁRIOS, INDEPENDENTE DAS SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Márcia Cristina Campos
    Data de Apresentação: 22/11/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer Bem , Parecer de Justiça , Ementa
    Pareceres de Comissões: CFO nº 32/2022 , CBESDHC nº 2/2022 , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/05/2022 00:00:00: ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.

    Norma Derivada: LEI 3970/2022
    Texto Integral