Projeto de Resolução nº 4/1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO SUB-TÍTULO DA SEÇÃO V E AOS ARTIGOS 138,163 E 291 DA RESOLUÇÃO Nº 18 DE 20/12/1994 ( REGIMENTO INTERNO).
Projeto de Resolução nº 2/1999
INSTITUI NO ARTIGO 360 DO REGIMENTO INTERNO, O PARÁGRAFO 3º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Projeto de Resolução nº 1/1999
DISPÕE SOBRE IGUAL DISTRIBUIÇÃO DOS ASSISTENTES DE GABINETE E AUXILIARES DE GABINETE.
New message