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  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO SUB-TÍTULO DA SEÇÃO V E AOS ARTIGOS 138,163 E 291 DA RESOLUÇÃO Nº 18 DE 20/12/1994 ( REGIMENTO INTERNO).

    Autoria: Luiz Walter Bernardo, João Batista de Oliveira, José Acácio Pessoa, Lenivaldo Pauliuki , Leobino Dobelin, Luiz Carlos Marchi de Queiroz
    Data de Apresentação: 08/06/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
  • INSTITUI NO ARTIGO 360 DO REGIMENTO INTERNO, O PARÁGRAFO 3º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

    Autoria: Lenivaldo Pauliuki , João Batista de Oliveira, José Acácio Pessoa, Leobino Dobelin, Luiz Carlos Marchi de Queiroz, Luiz Walter Bernardo
    Data de Apresentação: 30/03/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
  • DISPÕE SOBRE IGUAL DISTRIBUIÇÃO DOS ASSISTENTES DE GABINETE E AUXILIARES DE GABINETE.

    Autoria: Lenivaldo Pauliuki , João Batista de Oliveira, José Acácio Pessoa, Leobino Dobelin, Luiz Carlos Marchi de Queiroz, Luiz Walter Bernardo
    Data de Apresentação: 30/03/1199
    Regime de Tramitação: Ordinário