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  • ACRESCENTA DISPOSITIVO À RESOLUÇÃO Nº 65, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

    Autoria: José Eduardo Cury, Carlos Pires de Campos, Clodomiro Benedito Gonçalves , Dr. George Julien Burlandy, Jerônimo Francisco da Silva, João Pereira da Silva, José Carlos Bispo da Paz, José Geraldo da Silva, José Luiz Aparecido Ghiraldelli, Lenivaldo Pauliuki , Mário Kletemberg
    Data de Apresentação: 18/11/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: RSL 71/2003
  • FIXA VALORES DE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS EM VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: José Eduardo Cury, José Geraldo da Silva
    Data de Apresentação: 27/05/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: RSL 65/2003
  • DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: José Eduardo Cury, José Carlos Bispo da Paz, Mário Kletemberg
    Data de Apresentação: 04/02/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: RSL 61/2003