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  • Projeto de Lei Complementar nº 4/2020

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.801, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

    Autoria: Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa
    Data de Apresentação: 16/11/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Pedido de Retirada , Parecer Bem , Parecer Justiça , Pedido de Desarquivamento , Ementa
    Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CBESDHC nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/06/2021 00:00:00: Arquivado

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos de PEDIDO DE RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2020, determino o seu ARQUIVAMENTO conforme §2º do artigo 226 do Regimento Interno.

    CMH, 16 de junho de 2021
    Paulo Pereira Filho
    Presidente

    Texto Integral