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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 7/1999

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HORTOLANDENSE AO DESEMBARGADOR DR. LAERTE NORDI

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 24/08/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: DL 19/1999

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 6/1999

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HORTOLANDENSE AO DESEMBARGADOR DR. FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS PEREIRA DA SILVA

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 24/08/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: DL 18/1999

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5/1999

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HORTOLANDENSE AO DESEMBARGADOR DR. SÉRGIO AUGUSTO NIGRO CONCEIÇÃO

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 24/08/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: DL 17/1999

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 4/1999

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HORTOLANDENSE AO DESEMBARGADOR DR. MÁRCIO MARTINS BONILHA

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 24/08/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: DL 16/1999