MOÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENHOR JAIR
MESSIAS BOLSONARO, E AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, SENHOR ONYX LORENZONI, PARA QUE, NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS, EMPREENDAM ESFORÇOS PARA IMPLEMENTAR NO BRASIL O "PROGRAMA INTEGRAL DE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO POR TAREFAS ASSISTENCIAIS", QUE COMPREENDE O CUIDADO MATERNO COMO TRABALHO.