Lei nº 2892, de 29/11/2013

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO

Matéria: PL nº 195/2013 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 29/11/2013

Data de Publicação: 30/11/2013

Veículo de Publicação: Jornal Página Popular - Class - Pág. 20

Assunto: Planejamento Municipal

Situação: Revogado(a)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Regulamentada por	Decreto Municipal nº 3121 de 10/02/2014 - REGULAMENTA A LEI Nº 2.892, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.013, QUE DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO
Revogada por	Lei nº 3438 de 01/12/2017 - DISPÕE SOBRE O BILHETE ÚNICO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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