Lei nº 3222, de 28/03/2016

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS EMEFS, EMEIEFS, EMEIS E INSTITUIÇÕES QUE INDICA

Matéria: PL nº 24/2016 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 28/03/2016

Data de Publicação: 30/03/2016

Veículo de Publicação: Jornal Página Popular - Pág. 11

Assunto: Concessão de Subvenção

Situação: Em vigor

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