Lei nº 3283, de 02/09/2016

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.885, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.127, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE HORTOLÂNDIA

Matéria: PL nº 81/2016 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 02/09/2016

Data de Publicação: 03/09/2016

Veículo de Publicação: Jornal Página Popular - Pág. 14

Assunto:

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2885 de 26/11/2013 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.127, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
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