Lei nº 3370, de 04/07/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA

Matéria: PL nº 104/2017 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 04/07/2017

Data de Publicação: 10/07/2017

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico - Pág. 9

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentada por Decreto Municipal nº 3858 de 09/10/2017 - REGULAMENTA A LEI Nº 3.370, DE 04 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA
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