Resolução nº 172, de 17/04/2018

INSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA DISCUTIR REGRAS DA LEI DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

Matéria: PRE nº 4/2018 (Paulo Pereira Filho, Eduardo Lippaus)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 17/04/2018

Data de Publicação: 19/04/2018

Veículo de Publicação: Jornal Todo Dia - Pág. 14

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Ato da Presidência nº 25 de 23/05/2018 - NOMEIA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES
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