Lei nº 3541, de 05/09/2018

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA

Matéria: PL nº 122/2018 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/09/2018

Data de Publicação: 06/09/2018

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Situação: Em vigor

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