DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 53 DA RESOLUÇÃO Nº 177, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
Matéria: PRE nº 15/2018 (Mesa Diretora)
Data de Promulgação: 13/11/2018
Data de Publicação: 14/11/2018
Veículo de Publicação: Jornal TodoDia - Pág. 14
Situação: Em vigor
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