Resolução nº 182, de 30/11/2018

INSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES COM OBJETIVO DA DESBUROCRATIZAÇÃO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS PARA A EFETIVAÇÃO DAS NORMAS PÚBLICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Matéria: PRE nº 11/2018 (Thiago Mascarenhas Figueira da Silva, Paulo Pereira Filho)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 30/11/2018

Data de Publicação: 14/11/2018

Veículo de Publicação: Jornal TodoDia - Pág. 14

Situação: Em vigor

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