Lei nº 3573, de 22/11/2018

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.835, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER"

Matéria: PL nº 141/2018 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 22/11/2018

Data de Publicação: 27/11/2018

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2835 de 06/09/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
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