Lei nº 3579, de 04/12/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.863, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS, VIAS OU LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS

Matéria: PL nº 105/2018 (Cleuzer Marques de Lima - John Lenon, Edimilson Marcelo Afonso)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 04/12/2018

Data de Publicação: 11/12/2018

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2863 de 22/10/2013 - DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS, VIAS OU LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS
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