Lei Complementar nº 98, de 19/09/2019
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 10 DE JULHO DE 2014
Data de Promulgação: 19/09/2019
Data de Publicação: 23/09/2019
Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico
Assunto:
Parcelamento do Solo Urbano
Zoneamento Urbano - Uso do solo
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei Complementar nº 61 de 10/07/2014
- DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS NA FORMA DE EDIFÍCIOS VERTICAIS DE COMÉRCIOS E SERVIÇOS E DE CONDOMÍNIOS MULTIFAMILIARES HORIZONTAIS E VERTICAIS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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