Lei nº 3704, de 21/11/2019

INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº102 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO CONTRA AIDS

Matéria: PL nº 129/2019 (Daniel Laranjeira)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 21/11/2019

Data de Publicação: 26/11/2019

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Situação: Em vigor

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