Lei nº 852, de 31/08/2000

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE, DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

Matéria: PL nº 70/2000

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 31/08/2000

Situação: Em vigor / com alteração

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto Municipal nº 798 de 01/09/2000 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Norma correlata Decreto Municipal nº 1108 de 09/05/2003 - RECONDUZ E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
Alterada por Lei nº 1308 de 28/11/2003 - INTRODUZ ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
Alterada por Lei nº 2928 de 30/01/2014 - INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 852, DE 31 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 274 de 10/02/1995 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA
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