Lei nº 3795, de 20/10/2020

INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3.159, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À EXPLORAÇÃO E AI ABUSO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Matéria: PL nº 63/2020 (Daniel Laranjeira)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 20/10/2020

Data de Publicação: 23/10/2020

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3159 de 18/09/2015 - INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À EXPLORAÇÃO E AO ABUSO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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