Decreto Municipal nº 4705, de 20/01/2021

FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 20/01/2021

Data de Publicação: 21/01/2021

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Situação: Revogado(a)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Decreto Municipal nº 4798 de 21/05/2021 - FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei nº 3819 de 15/12/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021
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