Decreto Legislativo nº 250, de 09/08/2022
Altera o Decreto Legislativo nº 245, de 26 de abril de 2022 e o Decreto Legislativo nº 243, de 12 de abril de 2022
Matéria:
PDL nº 5/2022
(Paulo Pereira Filho, Clodoaldo Santos da Silva, Daniel Laranjeira, Dionata Domingues, Edimilson Marcelo Afonso, Edivaldo Sousa Araújo, Valdecir Alves Pereira)
Data de Promulgação: 09/08/2022
Data de Publicação: 16/08/2022
Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico
Nova Pesquisa
Voltar