Decreto Legislativo nº 261, de 29/11/2022

Dispõe sobre a concessão de Medalha Zumbi dos Palmares às pessoas que realizaram relevantes trabalhos na promoção da Igualdade Racial

Matéria: PDL nº 20/2022 (Paulo Pereira Filho, Ananias José Barbosa, Derli de Jesus Athanazio Bueno, Dionata Domingues, Enoque Leal Moura, Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque, Valdecir Alves Pereira)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 29/11/2022

Data de Publicação: 29/11/2022

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico - Pág. 1

Situação: Em vigor

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