Decreto Legislativo nº 270, de 14/03/2023

Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Osmar Belufe.

Matéria: PDL nº 16/2022 (Eduardo Lippaus, Ananias José Barbosa, Aparecido Antônio Meira, Edimilson Marcelo Afonso, Enoque Leal Moura, Luiz Carlos Silva Meira, Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, Valdecir Alves Pereira)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/03/2023

Data de Publicação: 15/03/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico - Pág. 4

Situação: Em vigor

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