Resolução nº 237, de 26/04/2023

Altera a Resolução nº 228, de 28/03/2023 que "Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de Licitações e Contratos e dá outras providências".

Matéria: PRE nº 10/2023 (Mesa Diretora)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 26/04/2023

Data de Publicação: 28/04/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico - Pág. 29

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Resolução nº 228 de 28/03/2023 - Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de Licitações e Contratos e dá outras providências.
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