Lei nº 4136, de 18/05/2023

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.533/2011

Matéria: PL nº 11/2023 (Daniel Laranjeira, Ananias José Barbosa, Derli de Jesus Athanazio Bueno, Edimilson Marcelo Afonso, Edivaldo Sousa Araújo, Luiz Carlos Silva Meira, Orlando Cesar Andretta, Paulo Pereira Filho, Valdecir Alves Pereira)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 18/05/2023

Data de Publicação: 26/05/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Assunto: Denominações de Prédios Públicos

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2533 de 08/04/2011 - ALTERA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA EDUCACIONAL "VIVA MAIS"
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