Lei nº 4137, de 22/05/2023

Institui no Calendário Oficial de Hortolândia o Mês da Conscientização da Doença Celíaca, denominado Maio Verde

Matéria: PL nº 16/2023 (Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 22/05/2023

Data de Publicação: 26/05/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Assunto: Calendário Oficial

Situação: Em vigor

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