Lei nº 4217, de 11/12/2023

Dispõe sobre a denominação do espaço de cultura e artes Armazém das Artes, nos termos da Lei 2.863/2013.

Matéria: PL nº 129/2023 (Derli de Jesus Athanazio Bueno)


Data de Promulgação: 11/12/2023

Data de Publicação: 14/12/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Assunto: Denominações de Prédios Públicos

Situação: Em vigor

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