Decreto Legislativo nº 43, de 03/09/2003

APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 1998

Matéria: PDL nº 5/2003

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/09/2003

Data de Publicação: 11/09/2003

Veículo de Publicação: Jornal Tribuna Liberal - Pág. 9

Assunto: Contas Municipais

Situação: Em vigor

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