INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - COMO FERIADO NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA
Matéria: PL nº 105/2001 (José Geraldo da Silva)
Data de Promulgação: 31/10/2001
Assunto: Feriados Municipais
Situação: Em vigor
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