Lei nº 1723, de 21/08/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO CMIH, E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Data de Promulgação: 21/08/2006
Data de Publicação: 23/08/2006
Veículo de Publicação: Jornal Página Popular
Assunto:
Conselhos Municipais
Situação:
Em vigor / com alteração
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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Lei nº 2877 de 14/11/2013
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.723, DE 21 DE AGOSTO DE 2006
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Alterada por
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Lei nº 3381 de 11/09/2017
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.723, DE 21 DE AGOSTO DE 2006
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Regulamentada por
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Decreto Municipal nº 4847 de 05/08/2021
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REGULAMENTA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.723, DE 21 DE AGOSTO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMIH, E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei nº 617 de 11/12/1997
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
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