Lei nº 2313, de 24/11/2009

DISPÕE SOBRE O USO DE TODOS OS PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA A SEREM UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL DEVERÃO POSSUIR ORIGEM COMPROVADAMENTE LEGAL

Matéria: PL nº 180/2009 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 24/11/2009

Data de Publicação: 28/11/2009

Veículo de Publicação: Jornal Página Popular - Pág. 10

Assunto: Código de Obras

Situação: Em vigor

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