Decreto Municipal nº 2230, de 04/03/2010

REGULAMENTA A LEI Nº 1.339 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA, ESTADO DE SÃO PAULO

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 04/03/2010

Data de Publicação: 06/03/2010

Veículo de Publicação: Jornal Página Popular - Pág. 8

Situação: Em vigor / com alteração

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Complementar nº 9 de 22/12/2009 - INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI N° 2004, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008 (ESTATUTO DO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA)
Alterada por Decreto Municipal nº 2352 de 02/09/2010 - ALTERA O DECRETO N° 2330, DE 04 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕES SOBRE A CONSIGNAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTOS DE SERVIDORES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA
Alterada por Decreto Municipal nº 4578 de 18/09/2020 - ALTERA O DECRETO Nº 2.230, DE 04 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA
Revogada parcialmente por Decreto Municipal nº 4578 de 18/09/2020 - ALTERA O DECRETO Nº 2.230, DE 04 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA
Alterada por Decreto Municipal nº 5001 de 15/03/2022 - Altera o Decreto nº 2.230, de 04 de março de 2010, que "Regulamenta a Lei nº 1.339, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a consignação de desconto em folha de pagamento do servidores, no âmbito do Poder Executivo do Município de Hortolândia, Estado de São Paulo"
Alterada por Decreto Municipal nº 5364 de 19/02/2024 - Altera o Decreto nº 2.230, de 04 de março de 2010, que dispõe a consignação de desconto em folha de pagamento dos servidores, no âmbito do Poder Executivo do Município de Hortolândia
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei nº 1339 de 16/12/2003 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO "EMPRÉSTIMO"
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