Decreto Legislativo nº 126, de 26/03/2013

INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO

Matéria: PDL nº 2/2013 (Paulo Pereira Filho)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 26/03/2013

Data de Publicação: 28/03/2013

Veículo de Publicação: Jornal TodoDia - Pág. 17

Situação: Em vigor

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