Sessão Plenária

15ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

15 de maio de 2017 (Segunda-feira), às 19h54

Presidente: Vereador Zaca / REPUBLICANOS

Vice-Presidente: Vereador Ceará do Horto / PL

2º Vice-Presidente: Vereadora Simone Betini / DEM

1º Secretário: Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo / PP

2º Secretário: Vereador Nego / PSD

3º Secretário: Vereador Thiago Mascarenhas / REPUBLICANOS

Vereadores Presentes [18]: Vereador Aparecido Meira - Meirinha / SD, Vereador John Lenon / PSB, Vereador Clodoaldo Santos da Silva / PODE, Vereador Zaca / REPUBLICANOS, Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo / PP, Vereador Eduardo Lippaus / PSB, Vereador Edvan Campos de Albuquerque - Ceará / REDE, Vereador Ceará do Horto / PL, Vereador Frank / DEM, Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio / MDB, Vereador Professor João Pereira / PTB, Vereador Zé Geraldo / PSB, Vereador Luiz Regional / REPUBLICANOS, Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão / REPUBLICANOS, Vereador Régis Bueno / PEN, Vereadora Simone Betini / DEM, Vereador Thiago Mascarenhas / REPUBLICANOS, Vereador Nego / PSD

Ata Sessão Anterior
Aprovação da Ata Eletrônica nº 16/2017, da 14ª Sessão Ordinária, de 8 de maio de 2017.
Inserção em Ata
Pelo Senhor Vereador Thiago Mascarenhas foi feita à Evocação Divina em proteção ao trabalhos. Registra-se a ausência do Vereador Daniel Laranjeira por motivos de restrição médica. Pelo Senhor Presidente Edimilson Marcelo Afonso foi justificado o atraso para o início da Sessão Ordinária por motivo de reunião com o Secretário de Governo  e o Secretário de Mobilidade Urbana para discutir assuntos sobre o trânsito do nosso Município. Registra-se a presença do Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, Senhor Francisco Raimundo da Silva e do Gerente Administrativo da Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, Senhor Donizete Leite.
Leitura de Expedientes Diversos
1 - Documento CM040215/2017, datado de 03/05/2017, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – R$ 1.200.424,26, data da emissão 12/04/2017; 2 - Documento CM040216/2017, datado de 03/05/2017, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA EE GUIDO ROSOLEN, Programa: PDDE QUALIDADE, parcela 01, no valor de R$ 24.000,00, data da emissão 19/04/2017; 3 - Documento CM040217/2017, datado de 03/05/2017, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA EEPSG DR HONORIO FABBRI, Programa: PDDE QUALIDADE, parcela 01, no valor de R$ 24.000,00, data da emissão 19/04/2017; 4 - Documento CM040219/2017, datado de 03/05/2017, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA EE PROFESSORA PAULINA ROSA, Programa: PDDE QUALIDADE, parcela 01, no valor de R$ 18.000,00, data da emissão 19/04/2017; 5 - Documento CM040220/2017, datado de 03/05/2017, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA EE MARISTELA CAROLINA MELLIN, Programa: PDDE QUALIDADE, parcela 01, no valor de R$ 24.000,00, data da emissão 19/04/2017; 6 - Documento CM040224/2017, datado de 03/05/2017, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA EE DE ENSINO MÉDIO DE PERÍODO INTEGRAL JARDIM AMANDA , Programa: PDDE QUALIDADE, parcela 01, no valor de R$ 33.600,00, data da emissão 19/04/2017; 7 - Documento CM040222/2017, datado de 03/05/2017, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA EE PROF. ELISEO MARSON DE ENSINO FUNDAMENTAL, Programa: PDDE QUALIDADE, parcela 01, no valor de R$ 30.000,00, data da emissão 19/04/2017; 8 - Documento CM040223/2017, datado de 03/05/2017, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA EE PAULO CAMILO DE CAMARGO, Programa: PDDE QUALIDADE, parcela 01, no valor de R$ 18.000,00, data da emissão 19/04/2017; 9 - Documento CM040221/2017, datado de 03/05/2017, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA EE PROFESSORA CRISTIANE CHAVES MOREIRA BRAGA, Programa: PDDE QUALIDADE, parcela 01, no valor de R$ 18.000,00, data da emissão 19/04/2017; 10 - Documento CM040218/2017, datado de 03/05/2017, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA EE YASUO SASAKI, Programa: PDDE QUALIDADE, parcela 01, no valor de R$ 18.000,00, data da emissão 19/04/2017; 11 – Ofício SMSP nº 036/2017, datado de 23/03/2017, do Secretário Municipal de Segurança de Hortolândia, na qual encaminha relatório sobre a Operação “Pancadão” realizada nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2017; 12 – Ofício SMSP nº 042/2017, datado de 08/05/2017, do Secretário Municipal de Segurança de Hortolândia, na qual encaminha relatório sobre a Operação “Pancadão” realizada nos dias 05, 06 e 07 de maio de 2017; 13 – Protocolo nº 256.684/17, datado de abril de 2017, do Subsecretário da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 139-19/2017 que encaminha Moção 055/2017 de autoria do Vereador João Pereira da Silva, o mesmo acusa o recebimento e informa que a referida matéria é de competência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; 14 – Ofício GP nº 008/2017, datado de 09/05/2017, do Presidente da Câmara Municipal de Vinhedo, que encaminha Moção nº 096/2017, de autoria do Vereador Paulinho Palmeira, subscrita pelos demais Vereadores, de “Apelo ao Excelentíssimo Presidente da República e ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, para que o Ministério da Saúde volte a importar a ASPARAGINASE ( Medicamento utilizado para tratar a leucemia linfóide aguda)”; 15 – OF/DP/268/2017, datado de 24 de abril de 2017, do Diretor Presidente da EMTU, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 143-03/2017 que encaminha Moção 059/2017 de autoria do Vereador Cleuzer Marques de Lima, o mesmo acusa o recebimento e informa que a referida matéria foi encaminhada à área técnica e serão realizadas pesquisas e acompanhamentos operacionais nas linhas citadas, portanto, assim que os resultados forem apurados e em caso de viabilidade técnica de modificação na atual rede de linhas metropolitanas , seguiremos os trâmites regulares, objetivando a implantação de tal modificação; 16 – OF/GS.SDECTI nº 0224/2017, datado de 26 de abril de 2017, do Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 081-01/2017 que encaminha Moção 019/2017 de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, o mesmo acusa o recebimento e informa que a referida matéria foi encaminhada ao Grupo de Supervisão Educacional – Gestão de Legislação e Informação do Centro Paula Souza; 17 – OF/GS nº 2030/2017, datado de 27 de abril de 2017, do Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 078-02/2017 que encaminha Moção nº 016/2017 “Solicitação de realização de um Mutirão de Cirurgia de Catarata” de autoria do Vereador Valdecir Alves Pereira, o mesmo acusa o recebimento e informa que a referida solicitação foi submetida à apreciação do Departamento Regional de Saúde de Campinas – DRS-VIII, que se manifestou através da Informação CPAS nº 225/2017; 18 – Ofício GP nº 119/2017, datado de 28/04/2017, do Presidente da Câmara Municipal de Campinas, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 172-06/2017 que encaminha Moção nº 081/2017 “Composição da nova Mesa Diretora do Parlamento Metropolitano da RMC” de autoria do Vereador Edimilson Marcelo Afonso, o mesmo acusa o recebimento e informa que a mesma foi lida no expediente da 24ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas; 19 – Ofício nº 061/2017, datado de 03/05/2017, do Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor, que encaminha Moção nº 009/2017 de autoria do Vereador Walton Assis Pereira, de “Apelo ao Governador do Estado de São Paulo e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo contra modificação no Programa Nota Fiscal Paulista”.
Leitura de Expedientes do Poder Executivo
1 – Ofício G.P. N° 770/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 437/2017; 2 – Ofício G.P. N° 771/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 438/2017; 3 – Ofício G.P. N° 772/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 439/2017; 4 – Ofício G.P. N° 773/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 440/2017; 5 - Ofício G.P. N° 774/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 441/2017; 6 – Ofício G.P. N° 775/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 442/2017; 7 – Ofício G.P. N° 776/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 443/2017; 8 - Ofício G.P. N° 777/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 444/2017; 9 - Ofício G.P. N° 778/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 445/2017; 10 – Ofício G.P. N° 779/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 446/2017; 11 – Ofício G.P. N° 780/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 447/2017; 12 – Ofício G.P. N° 781/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 448/2017; 13 – Ofício G.P. N° 782/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 449/2017; 14 – Ofício G.P. N° 783/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 450/2017; 15 – Ofício G.P. N° 784/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 451/2017; 16 – Ofício G.P. N° 785/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 453/2017; 17 – Ofício G.P. N° 786/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 454/2017; 18 - Ofício G.P. N° 787/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 455/2017; 19 - Ofício G.P. N° 788/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 456/2017; 20 - Ofício G.P. N° 789/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 457/2017; 21 - Ofício G.P. N° 790/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 458/2017; 22 - Ofício G.P. N° 791/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 459/2017; 23 - Ofício G.P. N° 792/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 460/2017; 24 - Ofício G.P. N° 793/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 461/2017; 25 – Ofício G.P. N° 794/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 462/2017; 26 - Ofício G.P. N° 795/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 463/2017; 27 - Ofício G.P. N° 796/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 464/2017; 28 - Ofício G.P. N° 797/2017, datado de 08/05/2017, resposta referente ao Requerimento n° 452/2017.
Leitura expediente acessório à matéria legislativa
1- Ofício nº 01/2017, datado de 10/05/2017, do vereador Clodoaldo Santos da Silva, que solicita retirada do Projeto de Resolução nº 06/2017, de sua autoria, que "Cria a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para Geração de Emprego na Câmara Municipal de Hortolândia", para revisão; 2- Ofício G.P. nº 806/2017, datado de 12/05/2017, de autoria do Poder Executivo, que comunica Veto Total ao Autógrafo nº 21/2017, referente ao Projeto de Lei nº 14/2017, de autoria do Vereador Luiz Carlos da Silva Meira, que "proíbe  a exposição de recipiente ou sachês que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) e açúcar em mesas e balcões de estabelecimentos que comercializem alimentos e dá outras providências", por ser considerado inconstitucional; 3 - SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2017 - 2225974-65.2016.8.26.0000 - Processo Digital - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: João Negrini Filho - Autor: Prefeito do Município de Hortolândia – Réu: Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, referente a Lei Municipal nº 3.204, de 16 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas em estabelecimentos comerciais de grande porte, agências e instituições bancárias, instalados no município de Hortolândia”.

Tribuna do Cidadão
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Requerimento nº 522/2017 - Cleuzer Marques de Lima - John Lenon - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS SOCIAIS DESENVOLVIDOS ESPECIALMENTE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES MORADORAS EM HABITAÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA Aprovado por todos os presentes
2
Requerimento nº 523/2017 - Francisco Pereira da Silva Filho - Ceará do Horto - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE PROFISSIONAIS NO AMDAH-CTA - AMBULATÓRIO MUNICIPAL DE HIV/AIDS  HORTOLÂNDIA - CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO Aprovado por todos os presentes
3
Requerimento nº 524/2017 - Cleuzer Marques de Lima - John Lenon - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE MELHORIAS NO SETOR CULTURAL ARLINDO ZADI, JARDIM AMANDA Aprovado por todos os presentes
4
Requerimento nº 525/2017 - Clodoaldo Santos da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PATRULHAMENTO NA REGIÃO DA E.E. HEDY MADALENA BOCCHI Aprovado por todos os presentes
5
Requerimento nº 526/2017 - Eduardo Lippaus - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 2.288/2009  Aprovado por todos os presentes
6
Requerimento nº 527/2017 - Eduardo Lippaus - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O RECEBIMENTO DE VERBAS PROVENIENTE DE EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS Aprovado por todos os presentes
7
Requerimento nº 528/2017 - Edivaldo Sousa Araújo - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO CHÁCARAS REYMAR Aprovado
8
Requerimento nº 529/2017 - Edivaldo Sousa Araújo - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE NEGATIVA DE RECEBIMENTO DE OFÍCIOS NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Pedido de Retirada
9
Requerimento nº 530/2017 - Cleuzer Marques de Lima - John Lenon - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO EM EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO Aprovado por todos os presentes
10
Requerimento nº 531/2017 - Clodoaldo Santos da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A LEI DA ANISTIA DE DESMEMBRAMENTO Aprovado por todos os presentes
11
Requerimento nº 532/2017 - Franksmar Messias Barboza - Frank - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL MARIO COVAS E DAS UPAS PELA ORGANIZAÇÃO SOCIAL Pedido de Retirada
12
Requerimento nº 533/2017 - Franksmar Messias Barboza - Frank - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE VAGAS DE CRECHE NO MUNICÍPIO Aprovado
13
Requerimento nº 534/2017 - Franksmar Messias Barboza - Frank - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS OCORRÊNCIAS E PRAZO PARA SEREM REALIZADAS AS CIRURGIAS  ENDOMETRIOSE E MIOMA Aprovado
14
Requerimento nº 535/2017 - Aparecido Antônio Meira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE INVASÃO DE TERRENO NO VILA REAL Aprovado por todos os presentes
15
Requerimento nº 536/2017 - Aparecido Antônio Meira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REDE DE ESGOTO NO JARDIM BOA ESPERANÇA Aprovado por todos os presentes
16
Requerimento nº 537/2017 - Aparecido Antônio Meira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DA PONTE DE PASSAGEM ENTRE JARDIM ADELAIDE E JARDIM TERRAS DE SANTO ANTÔNIO Aprovado por todos os presentes
17
Requerimento nº 538/2017 - Aparecido Antônio Meira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REDE DE ESGOTO NO JARDIM ADELAIDE Aprovado por todos os presentes
18
Requerimento nº 539/2017 - Edimilson Marcelo Afonso - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DO CORREDOR METROPOLITANO Aprovado por todos os presentes
19
Requerimento nº 540/2017 - Clodoaldo Santos da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CARROS ABANDONADOS NA RUA REGINA ALVES DOS REIS PEREIRA Aprovado por todos os presentes
20
Requerimento nº 541/2017 - Paulo Pereira Filho - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA - HORTOPREV Aprovado
21
Requerimento nº 542/2017 - Régis Athanazio Bueno - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO Aprovado por todos os presentes
22
Requerimento nº 543/2017 - Régis Athanazio Bueno - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DE FISCALIZAÇÃO NOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA Aprovado por todos os presentes
23
Indicação nº 1185/2017 - Eduardo Lippaus - INDICA MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 787 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE TRATA SOBRE OS DIREITOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES Aprovado por todos os presentes
24
Indicação nº 1187/2017 - Valdecir Alves Pereira - INDICA REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTR. MUN. COBRASMA BSH CONTINENTAL, NAS PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO DE HORTOLÂNDIA Aprovado
25
Indicação nº 1189/2017 - Valdecir Alves Pereira - INDICA ROTATÓRIA E REDUTOR DE VELOCIDADE NA ESTR. SABINA BAPTISTA DE CAMARGO, NO BAIRRO JD. ANAUÁ Aprovado
26
Indicação nº 1196/2017 - Franksmar Messias Barboza - Frank - INDICA A LIBERAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PALESTRAS NAS ESCOLAS PELOS MEMBROS DO SAMU Aprovado
27
Moção nº 114/2017 - José Geraldo da Silva - MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO E APOIO NO ATO DO DIA 28 DE ABRIL CONTRA AS REFORMAS DA TERCEIRIZAÇÃO, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. Aprovado por todos os presentes
28
Moção nº 118/2017 - Clodoaldo Santos da Silva - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A SECRETARIA DE SAÚDE PELA CAMPANHA DA VACINA DE FEBRE AMARELA Aprovado
29
Moção nº 119/2017 - Valdecir Alves Pereira - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PELO SUCESSO NOS 100 PRIMEIROS DIAS DO GOVERNO PERUGINI Aprovado Pedido de Vista
30
Moção nº 120/2017 - Eduardo Lippaus - MOÇÃO DE APELO AO GOVERNO DO ESTADO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE RESPONSABILIDADE DA EMTU PARA CONCLUSÃO DA PONTE ESTAIADA. Aprovado
31
Moção nº 121/2017 - Franksmar Messias Barboza - Frank - MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO PELO DIA DO ASSISTENTE SOCIAL Sem Votação
32
Moção nº 122/2017 - Simone Lopes Betini - MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO PELO ANIVERSÁRIO DA CIDADE HORTOLÂNDIA Sem Votação
33
Moção nº 123/2017 - Edivaldo Sousa Araújo - MOÇÃO DE APELO AO GOVERNO DO ESTADO PARA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CIRURGIAS DE BAIXA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO Sem Votação
34
Moção nº 124/2017 - Régis Athanazio Bueno - MOÇÃO DE REPÚDIO A CAMPANHA DE DIA DAS MÃES LOJAS MARISA. Sem Votação

Vereadores Presentes [18]: Vereador Aparecido Meira - Meirinha / SD, Vereador John Lenon / PSB, Vereador Clodoaldo Santos da Silva / PODE, Vereador Zaca / REPUBLICANOS, Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo / PP, Vereador Eduardo Lippaus / PSB, Vereador Edvan Campos de Albuquerque - Ceará / REDE, Vereador Ceará do Horto / PL, Vereador Frank / DEM, Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio / MDB, Vereador Professor João Pereira / PTB, Vereador Zé Geraldo / PSB, Vereador Luiz Regional / REPUBLICANOS, Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão / REPUBLICANOS, Vereador Régis Bueno / PEN, Vereadora Simone Betini / DEM, Vereador Thiago Mascarenhas / REPUBLICANOS, Vereador Nego / PSD

Item Matéria Resultado
1
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 60/2017 - Eduardo Lippaus - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA O "DIA DO APRENDIZ" Aprovado por todos os presentes
Parecer CFO nº None/None ao PL 60/2017 - Relatoria: Vereador Clodoaldo Santos da Silva Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PL 60/2017 - Relatoria: Vereador Professor João Pereira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 60/2017 - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão Matéria não sujeita a votação.
2
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 67/2017 - Poder Executivo - DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE MATRÍCULA DOS ALUNOS DA LISTA DE ESPERA POR VAGA NO ENSINO INFANTIL EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS QUE REALIZAM ATENDIMENTO EDUCACIONAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Sem Votação
Parecer CJR nº None/None ao PL 67/2017 - Relatoria: Vereador Zé Geraldo Matéria não sujeita a votação.
3
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 69/2017 - Poder Executivo - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.000.000,00 Aprovado por todos os presentes
Parecer CFO nº None/None ao PL 69/2017 - Relatoria: Vereador Clodoaldo Santos da Silva Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PL 69/2017 - Relatoria: Vereador Régis Bueno Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 69/2017 - Relatoria: Vereador Frank Matéria não sujeita a votação.
4
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 70/2017 - Poder Executivo - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$6.644.780,00 Aprovado por todos os presentes
Parecer CFO nº None/None ao PL 70/2017 - Relatoria: Vereador Daniel Laranjeira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PL 70/2017 - Relatoria: Vereador Clodoaldo Santos da Silva Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 70/2017 - Relatoria: Vereador Frank Matéria não sujeita a votação.
5
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 71/2017 - Poder Executivo - DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$280.000,00 Sem Votação
Parecer CBESDHC nº None/None ao PL 71/2017 - Relatoria: Vereador Régis Bueno Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 71/2017 - Relatoria: Vereador Frank Matéria não sujeita a votação.
6
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 75/2017 - Poder Executivo - CONCEDE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO Aprovado por todos os presentes
Parecer CFO nº None/None ao PL 75/2017 - Relatoria: Vereador Daniel Laranjeira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PL 75/2017 - Relatoria: Vereador Professor João Pereira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 75/2017 - Relatoria: Vereador Frank Matéria não sujeita a votação.
7
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 76/2017 - Mesa Diretora - CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO Aprovado por todos os presentes
Parecer CBESDHC nº None/None ao PL 76/2017 - Relatoria: Vereador Régis Bueno Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 76/2017 - Relatoria: Vereador Frank Matéria não sujeita a votação.
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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 7/2017 - Poder Executivo - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - PEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Sem Votação
Parecer CJR nº None/None ao PLC 7/2017 - Relatoria: Vereador Zé Geraldo Matéria não sujeita a votação.
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1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2017 - Franksmar Messias Barboza - Frank, Cleuzer Marques de Lima - John Lenon, Daniel Laranjeira, Edimilson Marcelo Afonso, Francisco Pereira da Silva Filho - Ceará do Horto, José Geraldo da Silva, Luiz Carlos Silva Meira, Paulo Pereira Filho - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A M.ª JUÍZA JULIANA IBRAHIM GUIRAO KAPOR Aprovado por unanimidade
Parecer CFO nº None/None ao PDL 6/2017 - Relatoria: Vereador Clodoaldo Santos da Silva Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PDL 6/2017 - Relatoria: Vereador Professor João Pereira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PDL 6/2017 - Relatoria: Vereador Zé Geraldo Matéria não sujeita a votação.
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1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2017 - Franksmar Messias Barboza - Frank, Cleuzer Marques de Lima - John Lenon, Daniel Laranjeira, Edimilson Marcelo Afonso, Francisco Pereira da Silva Filho - Ceará do Horto, José Geraldo da Silva, Luiz Carlos Silva Meira, Paulo Pereira Filho - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A V. EXA. DESEMBARGADOR PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI Aprovado por unanimidade
Parecer CFO nº None/None ao PDL 7/2017 - Relatoria: Vereador Eduardo Lippaus Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PDL 7/2017 - Relatoria: Vereador Clodoaldo Santos da Silva Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PDL 7/2017 - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão Matéria não sujeita a votação.
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 6/2017 - Francisco Pereira da Silva Filho - Ceará do Horto - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DAS PRESCRIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, SEREM DIGITADAS, DATILOGRAFADAS OU ESCRITAS MANUALMENTE EM LETRA DE IMPRENSA, FORMA OU CAIXA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Veto Acatado
Parecer CFO nº None/None ao PL 6/2017 - Relatoria: Vereador Zé Geraldo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PL 6/2017 - Relatoria: Vereador Edvan Campos de Albuquerque - Ceará Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 6/2017 - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 23:57 hs