Sessão Plenária

17ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

27 de maio de 2019 (Segunda-feira), às 18h38

Ata da Sessão

Presidente: Vereador Nego / PSD

Vice-Presidente: Vereador John Lenon / PSB

2º Vice-Presidente: Vereador Clodoaldo Santos da Silva / PODE

1º Secretário: Vereador Daniel Laranjeira / PSD

2º Secretário: Vereador Frank / DEM

3º Secretário: Vereador Professor João Pereira / PTB

Vereadores Presentes [19]: Vereador Aparecido Meira - Meirinha / SD, Vereador John Lenon / PSB, Vereador Clodoaldo Santos da Silva / PODE, Vereador Daniel Laranjeira / PSD, Vereador Zaca / REPUBLICANOS, Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo / PP, Vereador Eduardo Lippaus / PSB, Vereador Edvan Campos de Albuquerque - Ceará / REDE, Vereador Ceará do Horto / PL, Vereador Frank / DEM, Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio / MDB, Vereador Professor João Pereira / PTB, Vereador Zé Geraldo / PSB, Vereador Luiz Regional / REPUBLICANOS, Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão / REPUBLICANOS, Vereador Régis da Serralheria / PSB, Vereadora Simone Betini / DEM, Vereador Thiago Mascarenhas / REPUBLICANOS, Vereador Nego / PSD

Ata Sessão Anterior
Aprovação da Ata Eletrônica nº 18/2019, da 16ª Sessão Ordinária, de 20 de maio de 2019.
Aprovação da Ata Eletrônica nº 19/2019, da 3ª Sessão Extraordinária, de 22 de maio de 2019.
Inserção em Ata
Pelo Senhor Vereador Eduardo Lippaus foi feita à Evocação Divina em proteção ao trabalhos e ato seguido após convocação pelo Senhor Presidente Valdecir Alves Pereira para que todos os presentes se colocassem em pé, foi entoado o Hino de Hortolândia. Pelo Senhor Presidente foi comunicado a realização de Audiência Pública pela COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO E BEM ESTAR SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, sob a presidência do Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, que convida o público interessado a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 29 de maio de 2019, quarta-feira, às 9hs, no Plenário Geraldo Costa Camargo, sito a Rua Joseph Paul Julien Burlandy, nº 250, Bairro Parque Gabriel, nesta Cidade, em cumprimento ao disposto no §5º do Art. 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. A Audiência Pública terá como objetivo a apresentação da prestação de contas da Secretaria da Saúde do 1º Quadrimestre de 2019. Também pelo Senhor Presidente foi comunicado a realização de Audiência Pública pela COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, que convida o público interessado e à toda população Hortolandense a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 30 de maio de 2019, quinta-feira, às 10h, no Plenário Geraldo Costa Camargo, sito a Rua Joseph Paul Julien Burlandy, nº 250, Bairro Parque Gabriel, nesta Cidade, em cumprimento ao disposto no § 4º do Art. 9º e parágrafo único do Art. 48, ambos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que será conduzida pela Comissão De Finanças e Orçamento, sob o presidência do Vereador Gervásio Batista Pozza. A Audiência Pública terá como objetivo a apresentação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária do 2º Bimestre de 2019 e de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2019. Registra-se a presença do ex Vereador, Senhor Valdemiro Patrício Gomes Filho.
Leitura de Expedientes Diversos
1 - Ofício AF/DERES/GLICO nº 0084/2019, datado de 03/05/2019, do Gerente da GLICO/BNDES, que notifica a liberação de recursos financeiros em 03/05/2019, no valor de R$ 17.227,80 no âmbito do contrato nº 64100538; 2 - Ofício AF/DERES/GLICO nº 0093/2019, datado de 09/05/2019, do Gerente da GLICO/BNDES, que notifica a liberação de recursos financeiros em 09/05/2019, no valor de R$ 305.222,92 no âmbito do contrato nº 64100538; 3 - Ofício nº 1254/2019/GM/CC/PR, datado de 20/05/2019, do Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 161-01/2019 que encaminha Moção 107/2019 de autoria do Senhor Vereador Edivaldo Sousa Araújo, de “Apelo ao Governo Federal para fornecimento de material para confecção e emissão da Carteira de Trabalho ( CPTS )” o mesmo acusa o recebimento e informa que a referida matéria foi encaminhada ao Ministério da Economia por se tratar de assunto pertinente àquela Pasta; 4 - Ofício nº 0228/2019GIGOV Campinas, datado de 21/05/2019, da Gerência Executiva de Governo Campinas/SP, que notifica a liberação de recursos financeiros em 16/05/2019, no valor de R$ 117.086,81, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 837925/2016 firmado com o Município de Hortolândia, no âmbito do Programa de Planejamento Urbano sob a Gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “Implantação de Dispositivos Moderadores de Tráfego”; 5 - Ofício SEI nº 05/2019, datado de 07/05/2019, da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 214-01/2018 que encaminha Moção 103/2018 de autoria do Senhor Vereador Paulo Pereira Filho, de “Apelo para a regulamentação e instituição de regime de aposentadoria especial, no regime próprio de previdência social para servidores públicos efetivos, pessoas com deficiência”, o mesmo acusa o recebimento e presta esclarecimentos da referida matéria.
Leitura de Expedientes do Poder Executivo
1 - Ofício G.P. N° 825/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 409/2019; 2 - Ofício G.P. N° 826/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 410/2019; 3 - Ofício G.P. N° 827/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 411/2019; 4 - Ofício G.P. N° 828/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 413/2019; 5 - Ofício G.P. N° 829/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 414/2019; 6 - Ofício G.P. N° 830/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 415/2019; 7 - Ofício G.P. N° 831/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 416/2019; 8- Ofício G.P. N° 832/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 418/2019; 9 - Ofício G.P. N° 833/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 420/2019; 10 - Ofício G.P. N° 834/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 421/2019; 11 - Ofício G.P. N° 835/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 423/2019; 12 - Ofício G.P. N° 836/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 425/2019; 13 - Ofício G.P. N° 837/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 426/2019; 14 - Ofício G.P. N° 838/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 427/2019; 15 - Ofício G.P. N° 839/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 428/2019; 16 - Ofício G.P. N° 840/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 429/2019; 17 - Ofício G.P. N° 841/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 430/2019; 18 - Ofício G.P. N° 842/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 431/2019; 19 - Ofício G.P. N° 843/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 432/2019; 20 - Ofício G.P. N° 844/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 433/2019; 21 - Ofício G.P. N° 845/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 434/2019; 22 - Ofício G.P. N° 846/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 435/2019; 23 - Ofício G.P. N° 847/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 436/2019; 24 - Ofício G.P. N° 848/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 437/2019; 25 - Ofício G.P. N° 849/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 438/2019; 26 - Ofício G.P. N° 850/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 441/2019; 27 - Ofício G.P. N° 851/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 442/2019; 28 - Ofício G.P. N° 852/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 443/2019; 29 - Ofício G.P. N° 853/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 445/2019; 30 - Ofício G.P. N° 854/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 447/2019; 31 - Ofício G.P. N° 855/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 449/2019; 32 - Ofício G.P. N° 856/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 450/2019; 33 - Ofício G.P. N° 857/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 451/2019; 34 - Ofício G.P. N° 858/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 452/2019; 35 - Ofício G.P. N° 859/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 453/2019; 36 - Ofício G.P. N° 860/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 454/2019; 37 - Ofício G.P. N° 861/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 455/2019; 38 - Ofício G.P. N° 862/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 456/2019; 39 - Ofício G.P. N° 863/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 457/2019; 40 - Ofício G.P. N° 864/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 458/2019; 41 - Ofício G.P. N° 865/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 459/2019; 42 - Ofício G.P. N° 869/2019, datado de 15/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 412/2019; 43 - Ofício G.P. N° 870/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 417/2019; 44 - Ofício G.P. N° 871/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 422/2019; 45 - Ofício G.P. N° 872/2019, datado de 15/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 440/2019; 46 - Ofício G.P. N° 873/2019, datado de 15/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 444/2019; 47 - Ofício G.P. N° 874/2019, datado de 16/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 446/2019; 48 - Ofício G.P. N° 875/2019, datado de 15/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 448/2019; 49 - Ofício G.P. N° 876/2019, datado de 15/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 462/2019; 50 - Ofício G.P. N° 877/2019, datado de 15/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 463/2019; 51 - Ofício G.P. N° 878/2019, datado de 15/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 461/2019; 52 - Ofício G.P. N° 879/2019, datado de 15/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 464/2019; 53 - Ofício G.P. N° 880/2019, datado de 15/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 465/2019; 54 - Ofício G.P. N° 881/2019, datado de 15/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 466/2019; 55 - Ofício G.P. N° 882/2019, datado de 15/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 467/2019; 56 - Ofício G.P. N° 883/2019, datado de 15/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 468/2019; 57 - Ofício G.P. N° 884/2019, datado de 15/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 469/2019; 58 - Ofício G.P. N° 885/2019, datado de 13/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 470/2019; 59 - Ofício G.P. N° 886/2019, datado de 15/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 471/2019; 60 - Ofício G.P. N° 887/2019, datado de 15/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 472/2019; 61 - Ofício G.P. N° 888/2019, datado de 15/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 475/2019; 62 - Ofício G.P. N° 889/2019, datado de 15/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 477/2019; 63 - Ofício G.P. N° 890/2019, datado de 20/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha a esta Casa de Leis, uma via dos Decretos nº 4.193 a 4.203/2019, uma via das Leis nº 3.620 a 3.624/2019 e 3.627 a 3.631/2019 e Lei Complementar nº 93/2019; 64 - Ofício G.P. N° 892/2019, datado de 20/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 419/2019; 65 - Ofício G.P. N° 893/2019, datado de 20/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 439/2019; 66 - Ofício G.P. N° 894/2019, datado de 20/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 473/2019; 67 - Ofício G.P. N° 895/2019, datado de 17/05/2019, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 474/2019.
Leitura expediente acessório à matéria legislativa
1 - Requerimento datado de 20/05/2019, do Vereador Franksmar Messias Barboza, que solicita retirada do Projeto de Lei nº 29/2019, de sua autoria, que "Dispõe sobre a obrigação de restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares a utilizarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e ou reciclável, individual e hermeticamente embalados a seus clientes, e dá outras providências", com a finalidade de melhor análise e adequação; 2 - Ofício G.P. nº 899/2019, de 21/05/2019, do Poder Executivo, que solicita retirada de urgência da mensagem nº 20/2019, referente ao Projeto de Lei nº 36/2019, que "Dispõe sobre a denominação da Ponte Estaiada que tem início na Rua José João da Silva no Loteamento Santa Rita de Cássia, ligando até o Loteamento Novo Ângulo, que fica denominada "Ponte da Esperança".
Tribuna do Cidadão
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 514/2019 - Francisco Pereira da Silva Filho - Ceará do Horto - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS PLACAS DE NOMENCLATURAS DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA Aprovado
2
 Requerimento nº 515/2019 - Francisco Pereira da Silva Filho - Ceará do Horto - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS NOVAS INSTALAÇÕES PARA O AMBULATÓRIO DE HIV E HEPATITES VIRAIS DE HORTOLÂNDIA (AMDAH) Aprovado
3
 Requerimento nº 516/2019 - Luiz Carlos Silva Meira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ABRIGOS EM PONTOS DE ÔNIBUS Aprovado
4
 Requerimento nº 517/2019 - Luiz Carlos Silva Meira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES NO MUNICÍPIO Aprovado
5
 Requerimento nº 520/2019 - Cleuzer Marques de Lima - John Lenon - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO  CIER Aprovado
6
 Requerimento nº 521/2019 - Cleuzer Marques de Lima - John Lenon - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA A POPULAÇÃO DE HORTOLÂNDIA Aprovado
7
 Requerimento nº 522/2019 - Edvan Campos de Albuquerque - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE REPASSE DE VERBAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA Aprovado
8
 Requerimento nº 523/2019 - Edvan Campos de Albuquerque - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB Aprovado
9
 Requerimento nº 524/2019 - Eduardo Lippaus - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CADASTRAMENTO PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA Aprovado
10
 Requerimento nº 525/2019 - Edivaldo Sousa Araújo - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÃO DAS NORMAS SOBRE PRONTO ATENDIMENTO ESPECIAL E PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Aprovado
11
 Requerimento nº 526/2019 - Eduardo Lippaus - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO PARA CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR Aprovado
12
 Requerimento nº 527/2019 - João Pereira da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM NA REDE PÚBLICA Aprovado
13
 Requerimento nº 528/2019 - Edimilson Marcelo Afonso - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PONTE ESTAIADA, MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA Aprovado
14
 Requerimento nº 529/2019 - Edimilson Marcelo Afonso - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA PONTE ENTRE AVENIDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E AVENIDA SANTANA Aprovado
15
 Requerimento nº 530/2019 - Valdecir Alves Pereira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE NO BAIRRO JD. DAS PAINEIRAS  Aprovado
16
 Requerimento nº 531/2019 - Valdecir Alves Pereira - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE REGULARIZAÇÃO DO RESIDENCIAL JOÃO LUIZ Aprovado
17
 Requerimento nº 532/2019 - Francisco Pereira da Silva Filho - Ceará do Horto - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO Aprovado
18
 Requerimento nº 533/2019 - Edimilson Marcelo Afonso - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO NO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO A MULHER (CRAM) DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA Aprovado
19
 Requerimento nº 534/2019 - Thiago Mascarenhas Figueira da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO E PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSPORTE DE PACIENTES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO Aprovado
20
 Requerimento nº 535/2019 - Thiago Mascarenhas Figueira da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE, CONFORME PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL Aprovado
21
 Requerimento nº 536/2019 - Thiago Mascarenhas Figueira da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS NO VALOR DE R$ 2.368.082,51 Aprovado
22
 Requerimento nº 537/2019 - Thiago Mascarenhas Figueira da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE CESTAS BÁSICAS NO VALOR DE R$ 12.101.040,00 PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA Aprovado
23
 Requerimento nº 538/2019 - Thiago Mascarenhas Figueira da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM NO VALOR DE R$ 1.939.320,36 Aprovado
24
 Requerimento nº 539/2019 - Thiago Mascarenhas Figueira da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL COM ESTRUTURA PARA EVENTOS Aprovado
25
 Requerimento nº 540/2019 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA GERÂNIO, JARDIM SÃO SEBASTIÃO Aprovado
26
 Requerimento nº 541/2019 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ATRASOS NO ATENDIMENTO DA CLINICA DE HEMODIALISE Aprovado
27
 Requerimento nº 542/2019 - Cleuzer Marques de Lima - John Lenon - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DOS AMES - AMBULATÓRIOS MÉDICOS E ESPECIALIDADES Aprovado
28
 Requerimento nº 543/2019 - Cleuzer Marques de Lima - John Lenon - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA RESERVADAS PARA UTILIZAÇÃO DE CONSÓRCIOS, PARCERIAS ENTRE OUTROS Aprovado
29
 Requerimento nº 544/2019 - Thiago Mascarenhas Figueira da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 63/219 APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO Aprovado
30
 Requerimento nº 545/2019 - Aparecido Antônio Meira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ENTREGA DE CARNÊ DO IPTU NOS BAIRROS RESIDENCIAL RECANTO DO SOL E JARDIM BOA ESPERANÇA Aprovado
31
 Requerimento nº 546/2019 - Aparecido Antônio Meira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA PARADA EM PRAÇA DO JARDIM NOSSA SRA. DE FÁTIMA Aprovado
32
 Requerimento nº 547/2019 - Aparecido Antônio Meira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÃO DE PULVERIZAÇÃO DE INSETICIDA - FUMACÊ PARA CONTROLE DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI Aprovado
33
 Requerimento nº 548/2019 - Aparecido Antônio Meira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS, PELO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, PARA POPULAÇÃO CARENTE Aprovado
34
 Requerimento nº 549/2019 - Clodoaldo Santos da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AQUECIMENTO DA PISCINA DO CENTRO POLIESPORTIVO "NELSON CANCIAN" NO JARDIM NOVA HORTOLÂNDIA Aprovado
35
 Requerimento nº 550/2019 - Luiz Carlos Silva Meira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE REDE DE COLETA DE ESGOTO NO PARQUE ORTOLÂNDIA Aprovado
36
 Requerimento nº 551/2019 - Clodoaldo Santos da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMA PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO - PEC Aprovado
37
 Requerimento nº 552/2019 - Clodoaldo Santos da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CAMPANHA DE ACOLHIMENTO AOS MORADORES DE RUA DA CIDADE NO INVERNO Aprovado
38
 Indicação nº 1235/2019 - Luiz Carlos Silva Meira - INDICA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MAIS SAÚDE" PARA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado
39
 Indicação nº 1240/2019 - Luiz Carlos Silva Meira - INDICA INSTALAÇÃO DE TOLDO NA EMEI JARDIM AMANDA I Aprovado
40
 Indicação nº 1294/2019 - Clodoaldo Santos da Silva - INDICA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA SOBRE PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Aprovado
41
 Moção nº 130/2019 - Luiz Carlos Silva Meira - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO "DIA MUNICIPAL DO COMPROMISSO COM A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A EDUCAÇÃO" Aprovado
42
 Moção nº 131/2019 - Cleuzer Marques de Lima - John Lenon - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELA 57ª ASSEMBLEIA GERAL DA CNBB -CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL Aprovado
43
 Moção nº 132/2019 - Cleuzer Marques de Lima - John Lenon - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS 42 ANOS DE UVESP UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO Aprovado
44
 Moção nº 133/2019 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA FAMILIA DE JONATHAS NASCIMENTO KRUGER E SUA ESPOSA ADRIENE KRUGER Aprovado

Vereadores Presentes [18]: Vereador Aparecido Meira - Meirinha / SD, Vereador John Lenon / PSB, Vereador Clodoaldo Santos da Silva / PODE, Vereador Daniel Laranjeira / PSD, Vereador Zaca / REPUBLICANOS, Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo / PP, Vereador Eduardo Lippaus / PSB, Vereador Edvan Campos de Albuquerque - Ceará / REDE, Vereador Ceará do Horto / PL, Vereador Frank / DEM, Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio / MDB, Vereador Professor João Pereira / PTB, Vereador Luiz Regional / REPUBLICANOS, Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão / REPUBLICANOS, Vereador Régis da Serralheria / PSB, Vereadora Simone Betini / DEM, Vereador Thiago Mascarenhas / REPUBLICANOS, Vereador Nego / PSD

Item Matéria Resultado
1
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 76/2019 - Poder Executivo - AUTORIZA O REPASSE ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DA EMEFS, EMIEFS, EMEIS, EMEBS E INSTITUIÇÕES QUE INDICA Aprovado
Parecer CFO nº None/None ao PL 76/2019 - Relatoria: Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PL 76/2019 - Relatoria: Vereador Régis da Serralheria Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 76/2019 - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão Matéria não sujeita a votação.
2
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 161/2018 - Thiago Mascarenhas Figueira da Silva - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 2974, DE 13 DE MAIO DE 2014 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PAESP" PRONTO ATENDIMENTO ESPECIAL E PREFERENCIAL, CONFORME ESPECIFICA Aprovado
Parecer CFO nº None/None ao PL 161/2018 - Relatoria: Vereador Luiz Regional Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PL 161/2018 - Relatoria: Vereador Régis da Serralheria Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 161/2018 - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 161/2018 - Relatoria: Vereadora Simone Betini Matéria não sujeita a votação.
3
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 164/2018 - Clodoaldo Santos da Silva - DISPÕE SOBRE O NIVELAMENTO DE TAMPÕES NAS OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA BURACO OU MANUTENÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS E PASSEIOS DO MUNICÍPIO   Aprovado
Parecer CFO nº None/None ao PL 164/2018 - Relatoria: Vereadora Simone Betini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PL 164/2018 - Relatoria: Vereador Régis da Serralheria Matéria não sujeita a votação.
Parecer CIUMAAM nº None/None ao PL 164/2018 - Relatoria: Vereador Eduardo Lippaus Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 164/2018 - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão Matéria não sujeita a votação.
4
 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2018 - Francisco Pereira da Silva Filho - Ceará do Horto - INSTITUI O PRÊMIO CIDADE DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado
Parecer CFO nº None/None ao PDL 13/2018 - Relatoria: Vereador Luiz Regional Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PDL 13/2018 - Relatoria: Vereador Régis da Serralheria Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PDL 13/2018 - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão Matéria não sujeita a votação.
5
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 13/2019 - Poder Executivo - INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.698, DE 17 DE MAIO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL CONHECIDA COMO ESTRADA DE ACESSO COBRASMA - B.S.H. CONTINENTAL" Aprovado
Parecer CBESDHC nº None/None ao PL 13/2019 - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13/2019 - Relatoria: Vereador Ceará do Horto Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 13/2019 - Relatoria: Vereador Luiz Regional Matéria não sujeita a votação.
6
 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 7/2019 - Poder Executivo - INCLUI OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI Nº 2.004, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008 PARA INSTITUIR E REGULAR O ADICIONAL DE AUTORIDADE SANITÁRIA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 843, DE 11 DE JULHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado
Parecer CFO nº None/None ao PLC 7/2019 - Relatoria: Vereador Luiz Regional Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PLC 7/2019 - Relatoria: Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PLC 7/2019 - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 21:11 hs