Sessão Plenária

2ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

10 de fevereiro de 2020 (Segunda-feira), às 18h05

Ata da Sessão

Presidente: Vereador Nego / PSD

Vice-Presidente: Vereador John Lenon / PSB

2º Vice-Presidente: Vereador Clodoaldo Santos da Silva / PODE

1º Secretário: Vereador Daniel Laranjeira / PSD

2º Secretário: Vereador Frank / DEM

3º Secretário: Vereador Professor João Pereira / PTB

Vereadores Presentes [19]: Vereador Aparecido Meira - Meirinha / SD, Vereador John Lenon / PSB, Vereador Clodoaldo Santos da Silva / PODE, Vereador Daniel Laranjeira / PSD, Vereador Zaca / REPUBLICANOS, Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo / PP, Vereador Eduardo Lippaus / PSB, Vereador Edvan Campos de Albuquerque - Ceará / REDE, Vereador Ceará do Horto / PL, Vereador Frank / DEM, Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio / MDB, Vereador Professor João Pereira / PTB, Vereador Zé Geraldo / PSB, Vereador Luiz Regional / REPUBLICANOS, Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão / REPUBLICANOS, Vereador Régis da Serralheria / PSB, Vereadora Simone Betini / DEM, Vereador Thiago Mascarenhas / REPUBLICANOS, Vereador Nego / PSD

Ata Sessão Anterior
Aprovação da Ata Eletrônica nº 1/2020, da 1ª Sessão Ordinária, de 3 de fevereiro de 2020.
Inserção em Ata
Pelo Senhor Vereador Paulo Pereira Filho foi feita à Evocação Divina em proteção ao trabalhos e ato seguido após convocação pelo Senhor Presidente Valdecir Alves Pereira para que todos os presentes se colocassem em pé, foi entoado o Hino de Hortolândia. Pelo Senhor Vereador Paulo Pereira Filho foi pedido a inversão de pauta e pelo Senhor Presidente foi colocado em discussão e votação a inversão de pauta, com apreciação da Ordem do Dia para deliberação imediata dos Projetos. A inversão foi aprovada por todos os Vereadores presentes e procedida votação das matérias da Ordem do Dia, cujos resultados seguem registrados ao final desta Ata, por padronização digital. Registra-se a presença da Guarda Municipal.
Leitura de Expedientes Diversos
1 – Ofício DO/GLI/DPL 042/2020, datado de 27/01/2020, do Diretor de Gestão Operacional da EMTU - SP, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 433-01/2019, que encaminha Moção 288/2019, de autoria do Senhor Vereador Reginaldo Roberto R. da Costa, de “Apelo à EMTU – Empresa Metropolitana de Transporte Urbano para ampliação do itinerário da linha intermunicipal 698”, o mesmo acusa o recebimento e presta esclarecimentos da matéria em questão; 2 – Ofício C.C.A. nº 269/2020, datado de 29/01/2020, do Cartório do Corpo de Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na qual encaminha a esta Casa de Leis, relatório referente a prestação de contas do exercício 2017, processo sob nº TC-002387.989-17-1, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia-HORTOPREV; 3 - Ofício nº 124/2019/CGEMM/DPDC/SENACON-MJ, datado de 13 de dezembro de 2019, do Coordenador Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 142-26/2018 que encaminha Moção 052/2018, de autoria do Senhor Vereador Cleuzer Marques de Lima, de “Apelo à Febraban para aumento do horário de funcionamento das instituições financeiras no Município de Hortolândia”, o mesmo acusa o recebimento e presta esclarecimentos da referida matéria.
Leitura de Expedientes do Poder Executivo
Nada consta
Leitura expediente acessório à matéria legislativa
Nada consta
Tribuna do Cidadão
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 31/2020 - Luiz Carlos Silva Meira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NO JARDIM AMANDA Aprovado
2
 Requerimento nº 32/2020 - Aparecido Antônio Meira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, ANTES DO INICIO DE CADA ANO LETIVO Aprovado
3
 Requerimento nº 33/2020 - Aparecido Antônio Meira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO EM ESPAÇO PÚBLICO DO JARDIM NOVA AMÉRICA Aprovado
4
 Requerimento nº 34/2020 - Aparecido Antônio Meira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA EM ÁREA DE LAZER, NO VILA IPÊ Aprovado
5
 Requerimento nº 35/2020 - Aparecido Antônio Meira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE COBERTURAS PARA PONTOS DE ÔNIBUS, ACUMULADAS EM ÁREA PUBLICA, NO PARQUE DO HORTO Aprovado
6
 Requerimento nº 36/2020 - Aparecido Antônio Meira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DA GRADE DE PROTEÇÃO RETIRADA DA PRAÇA A PODEROSA Aprovado
7
 Requerimento nº 37/2020 - Cleuzer Marques de Lima - John Lenon - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONCLUSÃO DA OBRA E FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNICIPAL BAPTISTA DE CAMARGO, NO JARDIM NOVO ANGULO Aprovado
8
 Requerimento nº 38/2020 - Cleuzer Marques de Lima - John Lenon - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA - PEVS NO MUNICÍPIO   Aprovado
9
 Requerimento nº 39/2020 - Edvan Campos de Albuquerque - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS DE HORTOLÂNDIA Aprovado
10
 Requerimento nº 40/2020 - Edvan Campos de Albuquerque - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO SEGUNDO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO JUNTO A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO-CAF E OBRAS JÁ REALIZADAS COM O VALOR RECEBIDO Aprovado
11
 Requerimento nº 41/2020 - Edvan Campos de Albuquerque - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA PONTE ESTAIADA Aprovado
12
 Requerimento nº 42/2020 - Luiz Carlos Silva Meira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM DA ÁREA EXTERNA DAS ESCOLAS DO JARDIM AMANDA Aprovado
13
 Requerimento nº 43/2020 - Edivaldo Sousa Araújo - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO E RECOLHIMENTO DE CARROS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO Aprovado
14
 Requerimento nº 44/2020 - Edivaldo Sousa Araújo - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES EM NOVOS LOTEAMENTOS DO MUNICÍPIO Aprovado
15
 Requerimento nº 45/2020 - Thiago Mascarenhas Figueira da Silva - REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO REPRESENTATIVA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Pedido de Retirada
16
 Requerimento nº 46/2020 - Thiago Mascarenhas Figueira da Silva - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE AS OBRAS VIÁRIAS NO BAIRRO TERRAS DE SANTO ANTÔNIO Aprovado
17
 Requerimento nº 47/2020 - Thiago Mascarenhas Figueira da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA Aprovado
18
 Requerimento nº 48/2020 - João Pereira da Silva - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE DENOMINAÇÃO DE RUAS Aprovado
19
 Requerimento nº 49/2020 - Francisco Pereira da Silva Filho - Ceará do Horto - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MASSA ASFÁLTICA PELA SABESP Aprovado
20
 Requerimento nº 50/2020 - Edimilson Marcelo Afonso - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE MANUTENÇÃO E REFORMA DO CREAPE - CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARQUE ESCOLA Aprovado
21
 Requerimento nº 51/2020 - Clodoaldo Santos da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE TRATAMENTO DO TABAGISMO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE Aprovado
22
 Requerimento nº 52/2020 - Clodoaldo Santos da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O LOTEAMENTO BELLAVILLE Aprovado
23
 Requerimento nº 53/2020 - Clodoaldo Santos da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PARCERIAS PÚBLICOS PRIVADOS PARA O ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO E ODONTOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Aprovado
24
 Requerimento nº 54/2020 - Clodoaldo Santos da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONVÊNIO OU PARCERIA COM FACULDADES E UNIVERSIDADES PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS Aprovado
25
 Requerimento nº 55/2020 - Thiago Mascarenhas Figueira da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA FIRMADO COM PARCERIA PÚBLICO - PRIVADA Aprovado
26
 Indicação nº 118/2020 - Edivaldo Sousa Araújo - INDICA PODA DE ÁRVORES QUE BLOQUEIEM A VISUALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DE DISPOSITIVOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE Aprovado
27
 Indicação nº 119/2020 - Edivaldo Sousa Araújo - INDICA URBANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE TERRAS DE SANTA MARIA Aprovado
28
 Moção nº 4/2020 - Valdecir Alves Pereira - MOÇÃO DE APELO PARA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A PRATICA DE BULLYING NAS ESCOLAS Aprovado
29
 Moção nº 5/2020 - Valdecir Alves Pereira - MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO PROGRAMA "VIVA MAIS" Aprovado
30
 Moção nº 6/2020 - Paulo Pereira Filho - MOÇÃO DE APELO AO GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA LIBERAÇÃO DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DO FIES Aprovado
31
 Moção nº 7/2020 - Clodoaldo Santos da Silva - MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO PELO 3º JANTAR DANÇANTE DA PASTORAL DA SOBRIEDADE Aprovado

Vereadores Presentes [17]: Vereador Aparecido Meira - Meirinha / SD, Vereador John Lenon / PSB, Vereador Clodoaldo Santos da Silva / PODE, Vereador Daniel Laranjeira / PSD, Vereador Zaca / REPUBLICANOS, Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo / PP, Vereador Eduardo Lippaus / PSB, Vereador Edvan Campos de Albuquerque - Ceará / REDE, Vereador Ceará do Horto / PL, Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio / MDB, Vereador Professor João Pereira / PTB, Vereador Zé Geraldo / PSB, Vereador Luiz Regional / REPUBLICANOS, Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão / REPUBLICANOS, Vereador Régis da Serralheria / PSB, Vereadora Simone Betini / DEM, Vereador Nego / PSD

Item Matéria Resultado
1
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 2/2020 - Poder Executivo - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$650.000,00 Aprovado por todos os presentes
Parecer CFO nº None/None ao PL 2/2020 - Relatoria: Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PL 2/2020 - Relatoria: Vereador Régis da Serralheria Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 2/2020 - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão Matéria não sujeita a votação.
2
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 8/2020 - Poder Executivo - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$32.800,00 Aprovado por todos os presentes
Parecer CFO nº None/None ao PL 8/2020 - Relatoria: Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PL 8/2020 - Relatoria: Vereador Régis da Serralheria Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 8/2020 - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão Matéria não sujeita a votação.
3
 1ª Discussão do Projeto de Resolução nº 1/2020 - Mesa Diretora - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 173, DE 26 DE ABRIL DE 2018, QUE "REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE HORTOLÂNDIA, A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO PRIVADO DE AUXÍLIO À SAÚDE SUPLEMENTAR DOS SERVIDORES Aprovado por todos os presentes
Parecer CFO nº None/None ao PRE 1/2020 - Relatoria: Vereador Thiago Mascarenhas Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PRE 1/2020 - Relatoria: Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PRE 1/2020 - Relatoria: Vereador Ceará do Horto Matéria não sujeita a votação.
4
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 104/2019 - Poder Executivo - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.937, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007 Aprovado
Parecer CFO nº None/None ao PL 104/2019 - Relatoria: Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PL 104/2019 - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão Matéria não sujeita a votação.
Parecer CIUMAAM nº None/None ao PL 104/2019 - Relatoria: Vereador Eduardo Lippaus Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 104/2019 - Relatoria: Vereador Luiz Regional Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 104/2019 - Relatoria: Vereador Ceará do Horto Matéria não sujeita a votação.
5
 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2019 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, Cleuzer Marques de Lima - John Lenon, Clodoaldo Santos da Silva, Daniel Laranjeira, João Pereira da Silva, Simone Lopes Betini, Thiago Mascarenhas Figueira da Silva - DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. MARIA DE LOURDES QUEIROZ DA SILVA Aprovado
Parecer CFO nº None/None ao PDL 10/2019 - Relatoria: Vereador Thiago Mascarenhas Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PDL 10/2019 - Relatoria: Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PDL 10/2019 - Relatoria: Vereador Ceará do Horto Matéria não sujeita a votação.
6
 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2019 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, Cleuzer Marques de Lima - John Lenon, Daniel Laranjeira, João Pereira da Silva, Simone Lopes Betini, Thiago Mascarenhas Figueira da Silva - DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ CUSTÓDIO DE MIRANDA Aprovado por todos os presentes
Parecer CFO nº None/None ao PDL 11/2019 - Relatoria: Vereador Thiago Mascarenhas Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PDL 11/2019 - Relatoria: Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PDL 11/2019 - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 19:12 hs