Sessão Plenária

Aprovação da Ata Eletrônica nº 30/2022, da 26ª Sessão Ordinária, de 29 de agosto de 2022.

Pelo Senhor Vereador Paulo Pereira Filho foi feita à Evocação Divina em proteção aos trabalhos e ato seguido após convocação pelo Senhor Presidente Paulo Pereira Filho para que todos os presentes se colocassem em pé, foi entoado o Hino de Hortolândia. Pelo Senhor Presidente Paulo Pereira Filho foi comunicado que nos termos do § 3º, do art. 50 da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, a Mesa Diretora procedeu a promulgação da Emenda à Lei Orgânica nº 25/2022, que dispõe sobre alterações na Lei Orgânica do Município de Hortolândia. Pelo Senhor Vereador Edimilson Marcelo Afonso foi pedido a inversão de pauta e pelo Senhor Presidente foi colocado em discussão e votação a inversão de pauta, com apreciação da Ordem do Dia para deliberação imediata dos Projetos. A inversão foi aprovada por todos os Vereadores presentes e procedida votação das matérias da Ordem do Dia, cujos resultados seguem registrados ao final desta Ata, por padronização digital. Registra-se a ausência dos Vereadores Aldemir Clemente da Silva, Carlos Rodrigues de Oliveira, Enoque Leal Moura e Valdecir Alves Pereira por motivos de restrição médica. Registra-se a presença do Senhor Acácio Gomes, da cidade de Adrianópolis/PR.

1 - Ofício nº 2086/2022/DLE/P, datado de 24/08/2022, do Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, na qual encaminha a esta Casa de Leis, cópia da Moção nº 148/2022 de autoria do Vereador Thiago Samasso, de “Repúdio à Decisão do STJ sobre a limitação da atuação da GCM”; 2 - Ofício nº 2229/2022 GIGOV Campinas, datado de 01/09/2022, da Gerência Executiva de Governo Campinas/SP, que notifica a liberação de recursos financeiros em 31/08/2022, no valor de R$ 344.953,42, referente a parcela do Contrato FGTS nº 506.695-22 , assinado em 06/03/2020, no âmbito do Programa Pró-Transporte.

1 - Ofício G.P. N° 562/2022, datado de 23/08/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha a esta Casa de Leis, uma via dos Decretos nº 5.071 a 5.099/2022, uma cópia das Leis nº 4.017 a 4.021/2022 e uma via da Lei Complementar nº 119 e 120/2022; 2 - Ofício G.P. N° 563/2022, datado de 23/08/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 427/2022; 3 - Ofício G.P. N° 564/2022, datado de 23/08/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 428/2022; 4 - Ofício G.P. N° 565/2022, datado de 23/08/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 429/2022; 5 - Ofício G.P. N° 566/2022, datado de 23/08/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 430/2022; 6 - Ofício G.P. N° 567/2022, datado de 23/08/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 431/2022; 7 - Ofício G.P. N° 568/2022, datado de 23/08/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 432/2022; 8 - Ofício G.P. N° 569/2022, datado de 23/08/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 424/2022; 9 - Ofício G.P. N° 570/2022, datado de 23/08/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 426/2022; 10 - Ofício G.P. N° 572/2022, datado de 31/08/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha a esta Casa de Leis, Premissas de Receita deste Município para o exercício de 2023.

1 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 116/2022, protocolada em 02/09/2022, de autoria do Vereador Paulo Pereira Filho, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão abertos ao público".